Receita Federal vai fiscalizar ganhos com aluguéis por temporada via plataformas digitais

A Receita Federal do Brasil intensificou a fiscalização sobre diversos setores neste ano, focando em prejuízos fiscais. Sob os holofotes estão os aluguéis por temporada via plataformas digitais como o Airbnb, empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e o uso indevido de prejuízo fiscal do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As ações prioritárias estão detalhadas no Relatório Anual de Fiscalização, recém-publicado pela Receita, indicando um foco em áreas com potencial impacto na arrecadação federal e risco de fraudes.

Dentre as novas frentes de atuação, a Receita Federal deu atenção especial aos rendimentos de aluguéis de imóveis por temporada obtidos por pessoas físicas por meio de plataformas digitais. “Nós continuaremos investindo em facilitação e assistência, antes de um controle coercitivo. Isso não vai mudar neste ano, vamos continuar investindo nisso”, afirmou a Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chave.

Para auxiliar os contribuintes, a Receita publicará manuais de orientação sobre a tributação desses rendimentos. Além disso, o órgão promoverá ações de autorregularização, oferecendo uma oportunidade para proprietários que não declararam seus lucros com aluguéis por temporada se adequarem à legislação fiscal.

A plataforma Airbnb já enviou à Receita dados de proprietários que alugaram acomodações pela plataforma entre 2020 e 2024, e a empresa orientou seus anfitriões a informar os ganhos na declaração de Imposto de Renda (IR).

Segundo a advogada Thais Shingai, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, a prioridade da Receita pode significar que “as empresas poderão ter seus prejuízos fiscais escrutinados pela Receita Federal”, alertando para a possibilidade de identificação de prejuízos fiscais fictícios ou uso em desacordo com as normas.

Já a advogada tributarista Andrea Feitosa, do escritório Martorelli Advogados, elogia o aprimoramento na comunicação com o contribuinte através da criação de manuais de orientação, uma prática que “a Receita Federal não usava tanto” no passado.

Para o mercado imobiliário, a transparência e o uso das ferramentas de autorregularização serão cruciais para evitar problemas com o Fisco e garantir a segurança jurídica das operações no setor, apontam os especialistas.

Fonte: Valor Econômico e Portal Loft

Data: 16/07/2025